A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e o Departamento de Justiça dos EUA abriram uma ação contra o estado de Kentucky em 23 de junho de 2026. O objetivo é impedir que o estado aplique leis estaduais a mercados de previsão e contratos de eventos regulados em âmbito federal. O processo busca bloquear medidas e ações de fiscalização que, segundo os órgãos federais, interferem na jurisdição exclusiva da CFTC sobre mercados de derivativos.

LONDRES, 22 de junho de 2026 — O Banco da Inglaterra divulgou uma declaração de política e regras preliminares para emissores de stablecoins sistêmicas. O documento descreve os principais elementos do marco proposto do Reino Unido para stablecoins consideradas sistêmicas.

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e a Securities and Exchange Commission (SEC) divulgaram em 18 de junho de 2026 um pedido conjunto de comentários públicos sobre maneiras de atualizar, esclarecer e harmonizar definições de certos produtos de derivativos. A iniciativa também busca tratar de dúvidas interpretativas envolvendo produtos emergentes e estruturas alternativas de conformidade. Segundo as agências, o objetivo é avaliar se as definições regulatórias, interpretações e estruturas de jurisdição atuais ainda refletem a evolução das estruturas de mercado, produtos financeiros e práticas de negociação.

WASHINGTON, 16 de junho de 2026 — A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) iniciou uma revisão de seu arcabouço regulatório para empresas de fintech e abriu uma consulta pública por meio de um Request for Information (RFI). O órgão pediu contribuições sobre regulamentos, orientações, ordens, cartas de não-ação e outros itens que possam dificultar parcerias entre fintechs e entidades reguladas pela CFTC. A consulta também busca sugestões de mudanças para simplificar processos de registro e de autorização.

On June 12, 2026, the CFTC's Division of Market Oversight issued a no-action letter that permits designated contract markets to convert perpetual-style digital commodity futures into true perpetual futures by eliminating expiration dates, if specific conditions are met. The relief, requested the same day by Coinbase Derivatives LLC and Bitnomial Exchange LLC, requires notice, participant feedback, risk disclosures, and filings under CFTC rules. The Division said the no-action positions are set to expire on June 30, 2026.

On June 10, 2026, the U.S. Commodity Futures Trading Commission released a proposed rule and requested public comments on changes to Regulation 40.11 and a new Appendix F to Part 40. The proposal outlines how the agency would review certain event contracts, including a 90-day process and public-interest factors applied case by case.

California regulators are using enforcement cases to outline a clearer supervisory playbook for crypto ATM operators, emphasizing consumer protections, operational controls, and AML compliance. The latest settlement involves Anh Management, LLC (Hermes Bitcoin), which agreed to stop running digital financial asset kiosks in the state after alleged violations tied to DFAL, CCFPL, and federal AML requirements.

On June 2, 2026, the European Banking Authority (EBA) and the New York State Department of Financial Services (NYDFS) signed a Memorandum of Understanding setting out cooperation on cross-border stablecoin oversight. The arrangement covers information sharing and supervisory coordination on topics such as reserve assets, liquidity, governance, stress testing, ICT systems, and investigations. It is intended to support supervision of entities whose stablecoin-related activities could affect holders, market participants, or financial markets in the EU or New York.

On May 29, 2026, the U.S. Commodity Futures Trading Commission released a policy statement describing how it expects perpetual contracts to be listed and reviewed. It said perpetuals tied to asset classes not contemplated in its approval of KalshiEX LLC's BTCPERP contract should be voluntarily submitted for Commission review and approval under Regulation 40.3, rather than relying solely on self-certification.