Suprema Corte dos EUA vai analisar recurso da Apple contra decisão de desacato no caso Epic sobre taxas da App Store
A Suprema Corte dos EUA aceitou julgar o recurso da Apple contra a decisão que a considerou em desacato no litígio com a Epic, com foco em saber se a empresa pode cobrar comissão por transações concluídas via links externos. A disputa decorre de uma ordem judicial de 2021 que obrigou a Apple a permitir que desenvolvedores direcionassem usuários a pagamentos fora da App Store; a Apple então impôs uma comissão de 27% e foi considerada em descumprimento. O Nono Circuito manteve em parte essa conclusão e afirmou que a Apple pode cobrar apenas custos “razoáveis e genuinamente necessários”, mas ainda sem definir a taxa. A decisão é esperada até junho de 2027 e pode afetar o modelo global de cobranças da App Store e receitas de serviços de bilhões de dólares.