Suprema Corte dos EUA vai analisar recurso da Apple contra decisão de desacato no caso Epic sobre taxas da App Store
Resumo de mercado por IA
A decisão da Suprema Corte dos EUA de aceitar analisar o recurso da Apple contra a constatação de desacato relacionada à App Store mantém elevada a incerteza jurídica sobre se a Apple pode cobrar comissões em compras direcionadas por meio de links externos. O desfecho pode influenciar materialmente a durabilidade do modelo de monetização de serviços da Apple e estabelecer precedente para desafios regulatórios e judiciais paralelos globalmente. No curto prazo, a manchete afeta principalmente a percepção de risco em torno das take rates da App Store e dos custos de conformidade.
Nível de impacto
● Médio
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A Suprema Corte dos EUA aceitou julgar o recurso da Apple contra a decisão que a considerou em desacato no litígio com a Epic, com foco em saber se a empresa pode cobrar comissão por transações concluídas via links externos. A disputa decorre de uma ordem judicial de 2021 que obrigou a Apple a permitir que desenvolvedores direcionassem usuários a pagamentos fora da App Store; a Apple então impôs uma comissão de 27% e foi considerada em descumprimento. O Nono Circuito manteve em parte essa conclusão e afirmou que a Apple pode cobrar apenas custos “razoáveis e genuinamente necessários”, mas ainda sem definir a taxa. A decisão é esperada até junho de 2027 e pode afetar o modelo global de cobranças da App Store e receitas de serviços de bilhões de dólares.