Bitcoin Policy Institute tenta barrar ação em Nova York sobre Bitcoin "adormecido"

O Bitcoin Policy Institute (BPI) entrou com um pedido para participar como parte no processo em Nova York no qual autores anônimos buscam obter a titularidade de 39.069 endereços de Bitcoin que alegam estar abandonados. A entidade afirma que a tese é falha do ponto de vista jurídico e técnico e alerta que uma decisão favorável aos autores pode fragilizar direitos de propriedade de detentores de Bitcoin, inclusive de quem mantém moedas por anos sem movimentá-las. Caso "Noah Doe" e a tese de "propriedade abandonada" A ação foi protocolada em março de 2026 em Nova York por um autor sob o pseudônimo "Noah Doe", junto de duas entidades de Wyoming às quais ele teria cedido direitos. O grupo pede controle de 39.069 endereços de Bitcoin inativos. A petição sustenta que esses endereços concentrariam cerca de 3,7 milhões de BTC, avaliados em aproximadamente US$ 237 bilhões aos preços atuais, e inclui carteiras associadas a Satoshi Nakamoto. Os autores defendem que, pela lei de Nova York, os endereços deveriam ser tratados como "propriedade abandonada", o que permitiria a eles reivindicar o título como "achadores". Segundo a peça, os endereços teriam sido identificados por um algoritmo próprio, a lista teria sido entregue ao Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) em pendrives USB e, depois, teriam sido enviados avisos onchain via OP_RETURN para esses endereços. BPI: inatividade não prova abandono No pedido apresentado ao tribunal, o BPI argumenta que a ação parte de premissas equivocadas sobre Bitcoin e sobre direito de propriedade. A organização diz que muitos investidores mantêm ativos deliberadamente parados por longos períodos, de modo que a falta de movimentação não é um indicador confiável de abandono. A entidade, sediada em Washington e voltada a pesquisa e políticas públicas sobre Bitcoin, também sustenta que endereços de carteira são observáveis publicamente e, portanto, não podem ser "encontrados" no sentido jurídico. Além disso, afirma que "posse" de um endereço não é o mesmo que propriedade do Bitcoin associado a ele. O BPI acrescenta que as normas de "lost property" de Nova York foram desenhadas para bens físicos, não para ativos digitais, e que uma vitória dos autores poderia desestimular a autocustódia ao incentivar usuários a movimentar moedas periodicamente ou recorrer a serviços de custódia. Galaxy aponta fragilidades Em relatório recente, Alex Thorn, chefe de pesquisa corporativa da Galaxy Digital, afirmou que quase todos os endereços citados como réus se sobrepõem à campanha de "dusting" de 2025 e a carteiras cuja propriedade Craig Wright já alegou em outros litígios. Wright, cientista da computação australiano que se declarou criador do Bitcoin, foi considerado em desacato por um tribunal do Reino Unido no fim de 2024 após manter as alegações e seguir com processos de propriedade intelectual ligados ao Bitcoin apesar de uma decisão contrária. Ele recebeu pena de 12 meses de prisão, suspensa por dois anos. Thorn afirma que o caso apresenta fragilidades legais e factuais relevantes, como estimativas de valor imprecisas, endereços ligados a fundos roubados e a carteiras de queima (burn wallets), a possível inexistência do oficial responsável pela citação e dúvidas sobre o grau de anonimato das empresas autoras. Mesmo que o processo avance, o analista observa que os autores tenderiam a obter apenas uma declaração judicial, não o controle efetivo dos Bitcoins, o que limitaria o benefício prático e, no máximo, poderia servir como instrumento de pressão sobre corretoras caso as moedas venham a ser movimentadas.