Bitcoin Policy Institute contesta ação em Nova York sobre posse de bitcoins "inativos"

Uma ação ajuizada em Nova York tenta atribuir a propriedade de 39.069 endereços de Bitcoin sem movimentação recente. O Bitcoin Policy Institute (BPI), think tank apartidário dedicado a políticas públicas para o Bitcoin, quer impedir que essa tese avance e entrou com pedido para intervir no processo na Supreme Court do Condado de Nova York, que pode redefinir o que significa "ser dono" de BTC mantido sem uso por longos períodos. Protocolada em maio de 2026 por um autor sob pseudônimo, "Noah Doe", em conjunto com duas entidades de Wyoming, a ação sustenta que bitcoins parados em carteiras por cinco a seis anos se enquadram como propriedade abandonada segundo o Artigo 7B da Lei de Propriedade Pessoal de Nova York. A estimativa é que essas carteiras somem cerca de 3,7 milhões de BTC. Na data do ajuizamento, o montante foi avaliado entre US$ 237 bilhões e US$ 293 bilhões. Para o BPI, a tese é simples: Bitcoin em autocustódia não se torna "abandonado" apenas por não ter sido movimentado on-chain. A proposta da autocustódia é justamente manter as próprias chaves e decidir o momento de uso, sem precisar demonstrar a terceiros que o titular continua "ativo". No dia 6 de julho, a Digital Chamber, grupo de defesa do setor de blockchain, apresentou um amicus brief apoiando a posição do BPI. O ponto central é o risco sistêmico: se a Justiça aceitar que carteiras inativas configuram propriedade abandonada, o título de posse de qualquer carteira em autocustódia poderia ficar sob ameaça jurídica. O caso também enfrentou um revés prático. Após o ajuizamento, parte das carteiras inicialmente listadas voltou a registrar movimentação on-chain, o que levou os autores a reduzir o escopo do pedido. Esse detalhe enfraquece a lógica de "abandono": carteiras de Bitcoin não têm data de expiração e o protocolo não prevê transferência de propriedade por inatividade. Para a rede, tanto faz se a última transação ocorreu há cinco minutos ou há cinco anos. O BPI apresentou seu pedido de intervenção no início de julho de 2026, citando o potencial de criação de precedente com impacto sobre direitos patrimoniais na casa de centenas de bilhões de dólares. Para investidores, o processo merece atenção. Uma decisão favorável aos autores não se limitaria a carteiras antigas sem movimentação; poderia alterar de forma estrutural o enquadramento jurídico da propriedade de Bitcoin em Nova York e, possivelmente, influenciar outras jurisdições. Já uma decisão confirmando que Bitcoin em autocustódia não pode ser classificado como propriedade abandonada seria um marco para direitos de propriedade digital, fortalecendo estratégias de longo prazo e trazendo clareza ainda rara na legislação americana de ativos digitais. A entrada do BPI e da Digital Chamber indica que o setor não pretende deixar o tema ser decidido sem contestação. Com quase 3,7 milhões de BTC em jogo e um precedente capaz de reverberar por todo o país, o tribunal de Nova York virou o principal campo de disputa sobre o futuro dos direitos de propriedade digital.