Juiz federal suspende proibição de mercados de previsão em Minnesota

Uma decisão judicial interrompeu, ao menos por enquanto, a ofensiva de Minnesota contra os mercados de previsão. Em 27 de julho de 2026, um juiz federal concedeu uma liminar (preliminary injunction) que coloca em pausa a proibição estadual, segundo a MPR News. Com isso, o estado fica impedido de aplicar a restrição e de afastar operadores dessas plataformas do mercado local. A medida tem caráter temporário e não representa um veredito definitivo sobre a legalidade das limitações impostas por Minnesota. O processo segue em andamento no registro do tribunal federal, e novos documentos, audiências e até um recurso ainda podem ocorrer. Kalshi e Polymarket estão no centro do caso por terem sido os principais alvos da ação estadual. Minnesota avançou contra esses mercados no início do verão do hemisfério norte; a iniciativa foi reforçada por uma declaração do procurador-geral do estado em 18 de junho de 2026. A restrição se conecta à legislação estadual Minnesota Senate File 4511, publicada no site do revisor do estado, que sustenta a autoridade de Minnesota para limitar esse tipo de atividade dentro de suas fronteiras. As plataformas, por sua vez, defendem que a supervisão federal prevalece sobre a estadual. Operadores de mercados de previsão têm enquadrado os contratos de eventos (event contracts) sob o Commodity Exchange Act, regime que coloca derivativos de commodities sob a jurisdição federal da CFTC. O impasse abre uma disputa sobre quem deve fiscalizar esses contratos, contrapondo o poder estadual de proteção ao consumidor e o arcabouço federal de regulação de commodities. O embate é mais um capítulo de disputas recentes do estado envolvendo criptoativos. Minnesota também registrou movimentos legislativos para proibir quiosques de Bitcoin via HF 3642, ao mesmo tempo em que, separadamente, avançou em permitir que bancos e cooperativas de crédito ofereçam custódia de cripto. Para traders e usuários no estado, a liminar traz alívio imediato. Enquanto a ordem estiver em vigor, Minnesota não pode agir para executar a proibição, conforme reportou a CBS Minnesota. Ainda assim, trata-se apenas de uma fase inicial: a liminar preserva o status quo, sem resolver o mérito sobre a validade da proibição. O caso permanece ativo, e a disputa mais ampla sobre mercados de previsão continua sem desfecho. Aviso: este artigo tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento financeiro ou de investimento. Os mercados de criptomoedas e ativos digitais envolvem risco significativo. Faça sua própria pesquisa antes de tomar decisões.