Pensilvânia apresenta projeto para proibir empresas de apostas de fornecer liquidez a mercados de previsão

Segundo a Huoxing Finance, o deputado estadual da Pensilvânia Tarik Khan apresentou, em 22 de julho, o projeto HB 2711. A proposta tem coautoria de 24 parlamentares de ambos os partidos (20 democratas e 4 republicanos) e foi encaminhada ao Comitê da Câmara de Proteção ao Consumidor, Tecnologia e Serviços Públicos. O texto pretende impedir que residentes da Pensilvânia tenham acesso a serviços de mercados de previsão quando estes estiverem ligados a atividades de apostas realizadas por provedores de liquidez ou formadores de mercado no curso normal de seus negócios. As restrições alcançam controladoras, subsidiárias, afiliadas e joint ventures, e também vedam que plataformas de previsão compartilhem receita com empresas de jogos e apostas. A medida pode afetar grupos de apostas esportivas como a DraftKings — que adquiriu a Railbird Technologies, registrada na CFTC, e lançou sua própria bolsa DKeX — e a Flutter, que vêm avançando para a atuação como market makers em mercados de previsão. O projeto fixa idade mínima de 21 anos, proíbe contratos ligados a esportes do ensino médio, eventos envolvendo menores e os chamados "death markets", e exige que as plataformas implementem mecanismos de combate a fraudes e de prevenção ao uso indevido de informação privilegiada. Não há criação de um sistema de licenciamento; a fiscalização ficaria a cargo do procurador-geral do estado. Em abril, a Corte de Apelações dos EUA para o Terceiro Circuito decidiu, por 2"1, que a Commodity Exchange Act federal prevalece sobre leis estaduais de jogos. Ainda assim, a Pensilvânia se juntou a uma coalizão de 40 estados que defendem que contratos ligados a esportes sejam submetidos à regulação em nível estadual.