Projeto de habitação dos EUA que proíbe CBDC do Fed até 2031 caminha para virar lei
Resumo de mercado por IA
Um projeto de lei habitacional dos EUA que contém uma disposição para impedir o Federal Reserve de emitir um CBDC dos EUA até 2031 está prestes a se tornar lei automaticamente, estendendo a postura anti-CBDC da administração. Embora não seja diretamente pró-cripto, a medida reduz a incerteza de política de CBDC no curto prazo e mantém a regulamentação de ativos digitais em foco em meio a debates paralelos, como o CLARITY Act. O impacto de mercado no curto prazo provavelmente se concentra no sentimento em torno do risco regulatório nos EUA.
Nível de impacto
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O presidente Donald Trump decidiu não assinar o 21st Century ROAD to Housing Act — sem, contudo, barrar sua entrada em vigor. Em publicação na Truth Social, ele afirmou que vai reter a assinatura até que o Senado avance com o Save America Act, proposta eleitoral que defende há meses e que classificou como "desesperadamente necessária".
O Congresso enviou o projeto de habitação à Casa Branca no mês passado. Trump não o sancionou e também não emitiu veto formal. Um funcionário da Casa Branca confirmou que o presidente não pretende vetar a medida. Com isso, o texto deve virar lei automaticamente quando expirar o prazo constitucional de análise.
Para o setor cripto, o foco está em um trecho específico: a proposta inclui dispositivo que proíbe o Federal Reserve de emitir uma moeda digital de banco central (CBDC) dos EUA até 2031. A redação transforma em lei e estende a postura anterior do governo, após Trump ter assinado uma ordem executiva orientando agências federais a não perseguirem uma CBDC americana.
A decisão de segurar a sanção está ligada à pressão de Trump para que o Congresso aprove o Save America Act, que exigiria documento com foto para votações federais e tem forte apoio entre seus eleitores. Ele já havia adiado a assinatura do projeto de habitação pelo mesmo motivo.
Como o Congresso segue em sessão e o presidente não acionou o poder de veto, o projeto entra em vigor automaticamente, em vez de ficar sujeito a um "pocket veto" — mecanismo que pode bloquear uma lei de forma permanente apenas sob condições específicas de calendário.
Democratas reagiram rapidamente. A senadora Elizabeth Warren disse que a recusa de Trump em assinar prejudica os esforços para enfrentar a falta de moradia acessível, ressaltando que a proposta se tornará lei de qualquer forma, já que não houve veto.
A restrição à CBDC chega enquanto parlamentares ainda debatem a política cripto mais ampla. No Senado, avançam discussões sobre iniciativas como o CLARITY Act, que busca criar um arcabouço regulatório para ativos digitais. Warren e outros democratas também têm defendido a realização de audiências sobre as participações de Trump em criptomoedas. Em conjunto, os movimentos mantêm a pauta de CBDCs e a regulação do setor no centro das atenções, à medida que o projeto de habitação se aproxima da promulgação.
