Reino Unido quer dar ao Banco da Inglaterra mandato secundário para inovação em stablecoins e pagamentos digitais

O governo do Reino Unido propôs atribuir ao Banco da Inglaterra um mandato secundário voltado à inovação em pagamentos digitais, abrangendo de forma explícita sistemas de pagamento que dependem de "ativos digitais de liquidação", como stablecoins. O anúncio, feito pelo HM Treasury na quinta-feira, mantém a estabilidade financeira como prioridade central do banco, ao mesmo tempo em que abre espaço para testes e desenvolvimento de novas formas de dinheiro digital. Segundo o HM Treasury, a mudança se aplicaria à supervisão de infraestrutura de pagamentos. A expectativa é que o Banco da Inglaterra apresente ao Parlamento, todos os anos, um balanço sobre como está avançando o novo objetivo de inovação em pagamentos. A proposta deve ser incorporada por emendas ao Financial Services and Markets Bill, que volta a ser debatido na Câmara dos Lordes em 7 e 9 de setembro. Principais pontos - O Banco da Inglaterra ganharia um objetivo secundário para apoiar inovação em sistemas de pagamento e dinheiro digital; a estabilidade financeira segue como foco principal. - O escopo inclui sistemas que usem "ativos digitais de liquidação", o que abrange stablecoins e aproxima a política britânica para stablecoins da agenda de evolução dos pagamentos. - O banco passaria a publicar atualizações anuais ao Parlamento, aumentando a prestação de contas sobre como regras ligadas a stablecoins são aplicadas. - A inclusão do mandato deve ocorrer via emendas ao Financial Services and Markets Bill; os debates na Câmara dos Lordes estão marcados para 7 e 9 de setembro. - A reação do setor tende a depender de como o relatório anual será usado na prática em conjunto com exigências já existentes para stablecoins. Por que o papel de "inovação" do Banco da Inglaterra importa para stablecoins Na prática, a proposta amplia o escopo do Banco da Inglaterra para além de uma supervisão centrada apenas em estabilidade. O plano prevê estender a lógica regulatória aplicada à infraestrutura central de mercado — em especial contrapartes centrais (CCPs) e depositários centrais de valores mobiliários (CSDs) — para incorporar também uma meta de inovação em pagamentos. Para o mercado de stablecoins, o ponto central é que o mandato não se restringe a pesquisa abstrata ou apenas a iniciativas de moeda digital de banco central. O HM Treasury afirma que o objetivo alcança sistemas de pagamento que utilizem ativos digitais de liquidação, formulação que inclui stablecoins e reforça sua inserção na agenda britânica de tecnologia de pagamentos. Para participantes do mercado, o foco regulatório pode influenciar o ritmo com que novas "rails" de pagamento saem de pilotos e chegam à implantação. A combinação de um objetivo formal de inovação com prestação de contas ao Parlamento também pode afetar como o banco equilibra cautela e experimentação à medida que regras e testes de infraestrutura para stablecoins avançam. Relatórios ao Parlamento podem elevar o nível de escrutínio Embora o mandato de inovação seja descrito como secundário à estabilidade financeira, a implementação deve definir quanto espaço adicional ele abre para o crescimento do mercado de stablecoins dentro do arcabouço britânico. Para Maksym Sakharov, cofundador e CEO da WeFi, a exigência de relatório anual pode deslocar o equilíbrio em direção a maior escrutínio público. Em declaração ao Cointelegraph, Sakharov disse que, por ser "secundário à estabilidade financeira", o novo objetivo "não se sobrepõe a nada". Ainda assim, o Banco da Inglaterra teria de publicar, a cada ano, um relato de seu trabalho em inovação de pagamentos e dinheiro digital. Ele avalia que essa divulgação ganha relevância por ampliar a atenção sobre as regras para stablecoins finalizadas pelo banco em junho. Em outras palavras, mesmo sem reduzir obrigações de estabilidade, o componente de prestação de contas pode aumentar a visibilidade de como essas obrigações são aplicadas na prática. Exigências atuais e o debate sobre reservas Sakharov destacou requisitos aplicáveis a "emissores de stablecoins sistêmicas", incluindo uma estrutura de reservas que, segundo seus comentários, exige que os emissores mantenham ao menos 30% dos ativos de lastro em depósitos sem remuneração no banco central. Para ele, a "divisão das reservas é a primeira coisa a corrigir", pois pode determinar se o modelo de negócio é viável. O tema é relevante para investidores e operadores porque regras de reserva afetam custos, gestão de risco e a economia da emissão, influenciando quais emissores conseguem ganhar escala mantendo conformidade. O mandato de inovação, por si só, não altera automaticamente essa mecânica. Ainda assim, ao vincular relatórios do banco central à inovação em pagamentos digitais, a proposta pode aumentar a pressão política e pública para que reguladores expliquem como o desenho do mercado de stablecoins se conecta a metas mais amplas de modernização dos pagamentos. Aceleração no Reino Unido: de testes de interoperabilidade ao alinhamento internacional A proposta surge em meio ao avanço operacional e regulatório do Reino Unido em stablecoins. Em agosto, um grupo ligado ao Digital Pound Lab do Banco da Inglaterra iniciou testes para verificar se uma stablecoin poderia interoperar com uma libra digital britânica simulada em um pagamento de comércio exterior. Relatos do HM Treasury e do projeto apontaram que a plataforma experimental não utilizou clientes reais nem dinheiro real. Antes disso, em meados de julho, Reino Unido e Estados Unidos divulgaram uma declaração conjunta sobre stablecoins, sinalizando intenção de viabilizar seu uso em finanças transfronteiriças e defendendo maior alinhamento entre marcos regulatórios. O texto indica que o Reino Unido busca interoperabilidade não apenas técnica, mas também convergência de regras entre jurisdições. O país também vem ajustando restrições anteriores. Segundo reportagem anterior do Cointelegraph, o Banco da Inglaterra abandonou planos de limitar a posse individual a 20.000 libras esterlinas e a posse por empresas a 10 milhões de libras, substituindo esses limites por um teto temporário de 40 bilhões de libras (cerca de US$ 52,9 bilhões) de emissão para cada "stablecoin sistêmica". A mudança, somada às iniciativas de julho e agosto, sugere uma estratégia de foco em risco sistêmico com maior abertura à participação do que os limites segmentados por varejo e empresas. A diretriz para ampliar o mandato do Banco da Inglaterra se insere em um esforço mais amplo de incentivar inovação em abordagens tokenizadas e baseadas em tecnologia de registros distribuídos, em linha com a visão da City Minister Lucy Rigby de que tokenização e DLT podem transformar os mercados financeiros globalmente. Com a Câmara dos Lordes preparando os debates de 7 e 9 de setembro, o mercado deve acompanhar não apenas a adoção do mandato, mas também como o Banco da Inglaterra traduz "inovação" em ações mensuráveis — especialmente em temas como exigências para emissores sistêmicos e desenho de reservas, que hoje influenciam diretamente a economia do negócio de stablecoins.