Comissão da Câmara dos EUA deve analisar projetos de lei sobre tributação de criptos em setembro
Resumo de mercado por IA
O foco renovado do Comitê de Meios e Recursos da Câmara na política tributária de cripto, incluindo rascunhos para isentar pequenas transações da declaração de ganhos de capital e adiar a tributação sobre recompensas de mineração/staking, reduz o atrito regulatório e pode melhorar a economia pós-impostos para a atividade on-chain. Uma revisão em setembro sinaliza um aumento do impulso legislativo e um potencial alinhamento com o tratamento tributário de ativos tradicionais, o que pode apoiar uma participação mais ampla e a liquidez entre os principais criptoativos.
Nível de impacto
● Médio
Ativos afetados
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O Comitê de Meios e Recursos (Ways and Means) da Câmara dos Representantes dos EUA realizou em 9 de junho uma audiência legislativa conduzida pelo presidente Jason Smith (R-MO), com análise de pelo menos seis projetos e minutas voltados a reformular a forma como o IRS trata ativos digitais. Foi o primeiro debate mais robusto do colegiado sobre tributação de criptoativos em anos.
Divulgada em 4 de junho, a minuta do pacote enfrenta pontos de atrito antigos para detentores de criptomoedas e para o setor. Dois textos ganham destaque.
O H.R. 9178 busca reduzir a carga de obrigações acessórias para quem usa ativos digitais em transações de pequeno valor. Pelas regras atuais, comprar algo com Bitcoin pode caracterizar evento tributável, exigindo a apuração e o reporte de ganho ou perda de capital. A proposta cria um alívio para esse uso cotidiano.
Já o H.R. 9175 trata do diferimento de imposto sobre recompensas obtidas via mineração e staking. Hoje, quando um validador recebe recompensas de staking ou um minerador recebe tokens recém-emitidos, o IRS tende a classificar o valor como renda tributável no momento do recebimento. O projeto permitiria postergar essa tributação.
Além dessas medidas, o conjunto defende alinhamento com regras aplicadas a instrumentos financeiros tradicionais. A mensagem do comitê é que ativos digitais não deveriam sofrer tributação mais onerosa do que equivalentes no sistema financeiro apenas por estarem em uma blockchain.
No plano político, Smith tem apresentado a iniciativa como uma agenda de competitividade, argumentando que os EUA precisam de "regras do jogo" claras para ativos digitais para preservar a liderança do país. Os deputados Max Miller e Steven Horsford, republicano e democrata, respectivamente, contribuíram com bases elaboradas no início de 2026, incorporadas ao pacote atual. No fim de junho de 2026, entidades do setor defendiam o avanço das principais disposições ligadas a mineração e staking sem alterações.
Para investidores de varejo e usuários comuns, a isenção para pequenas transações elimina um dos maiores obstáculos à adoção, já que hoje cada operação pode gerar obrigação de reporte fiscal. Para mineradores e stakers, o diferimento ataca um problema estrutural: redes de proof-of-stake como a Ethereum pagam recompensas, e o tratamento atual pode levar participantes a deverem mais em impostos do que o valor efetivo das recompensas. Um mecanismo de diferimento aproximaria o staking do tratamento aplicado a outros ativos geradores de renda no mercado financeiro tradicional.
