Projeto habitacional dos EUA com veto a CBDC deve virar lei sem assinatura de Trump

Um projeto de lei habitacional bipartidário nos Estados Unidos, que inclui a proibição por vários anos de o Federal Reserve emitir ou criar uma moeda digital de banco central (CBDC), está prestes a virar lei após o presidente Donald Trump se recusar a assiná-lo. Batizada de "21st Century ROAD to Housing Act", a proposta ficou na mesa de Trump por cerca de 10 dias (sem contar domingos). Pela Constituição dos EUA, se o presidente não assina nem veta dentro do prazo previsto, o texto pode entrar em vigor automaticamente. Trump cancelou uma cerimônia de sanção que estava prevista e voltou a criticar a medida em uma publicação na sexta-feira, segundo declaração na Truth Social. Na mensagem, Trump disse que não assinaria o projeto e cobrou que republicanos no Senado priorizem o SAVE America Act, uma proposta separada ligada a regras eleitorais, alvo de críticas por exigir prova presencial de cidadania americana para o registro de eleitores. Principais pontos - A "21st Century ROAD to Housing Act" tende a ser promulgada automaticamente se não houver assinatura nem veto até o fim do prazo constitucional. - O texto impede o Federal Reserve de emitir ou criar uma CBDC — ou qualquer ativo digital "substancialmente similar" — até 31 de dezembro de 2030. - Nas declarações de sexta-feira, Trump não abordou diretamente o trecho sobre CBDC. - A decisão de não assinar reacende dúvidas sobre se outras propostas envolvendo ativos digitais podem enfrentar atritos políticos semelhantes. Por que a lei deve entrar em vigor Com o prazo se aproximando para Trump sancionar ou vetar, o mecanismo constitucional de promulgação automática ganhou peso. Reportagens antes do vencimento do prazo já indicavam que o presidente havia cancelado a cerimônia de assinatura do pacote habitacional. Na sexta-feira, Trump reiterou que não assinaria a medida, chamou de "burros" os republicanos que a apoiaram e direcionou o foco para as próximas prioridades do Senado, em especial o SAVE America Act. Como há uma janela definida para manifestação do presidente, o resultado prático é que, na ausência de veto, o projeto pode virar lei mesmo sem a assinatura. A senadora Elizabeth Warren, copatrocinadora do projeto, reagiu dizendo que a proposta se tornaria lei de qualquer forma, apesar da recusa do presidente, conforme declarações citadas na cobertura. A proibição de CBDC embutida em um projeto de habitação Embora o enquadramento seja habitacional, o texto incorpora uma restrição explícita ao Fed. A medida barra a emissão ou criação de uma CBDC "ou qualquer ativo digital que seja substancialmente similar" até 31 de dezembro de 2030. Analistas avaliaram que a linguagem sobre CBDC tem caráter estratégico do ponto de vista político, desenhada para atrair ou manter apoio em segmentos do Partido Republicano. As falas de Trump na sexta-feira não trataram desse dispositivo. Em um cenário no qual a administração sinaliza interesse em "blindar para o futuro" partes da regulação de ativos digitais, a falta de resposta direta sugere que a cláusula anti-CBDC deve sobreviver mais por efeito do rito legislativo do que por endosso presidencial. Efeito para outras propostas cripto Trump afirmou querer "futureproof" a regulação americana de ativos digitais, mas o episódio do projeto habitacional evidencia como negociações políticas podem afetar o ritmo legislativo mesmo quando o conteúdo alvo não é o foco das objeções do presidente. A dúvida passa a ser se a dinâmica de não assinatura pode se repetir com outras propostas relevantes em tramitação. Um dos pontos de atenção é o Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act, descrito por diferentes atores como uma das iniciativas mais significativas de regulação de ativos digitais dos últimos anos. Segundo coberturas anteriores, o CLARITY Act já passou na Câmara e foi aprovado por dois comitês importantes do Senado. Líderes republicanos indicaram esperar que a proposta avance ao plenário do Senado para votação em julho, após o retorno dos parlamentares dos períodos de trabalho nos estados. Ainda assim, a decisão sobre o projeto habitacional reforça que os desfechos no atual Congresso podem depender de negociações complexas entre partidos e da disposição — ou relutância — do presidente em sancionar medidas não relacionadas. Para participantes do mercado, o recado é que o processo pode pesar tanto quanto os detalhes de política pública. Há também uma dimensão política adicional. Reportagens anteriores apontaram que Trump tem vínculos financeiros pessoais com o setor cripto, incluindo divulgações segundo as quais ele teria obtido mais de US$ 1,4 bilhão em renda com seus empreendimentos cripto em 2025. Esse montante, conforme descrito, inclui referências a memecoins e à plataforma World Liberty Financial da família. Críticos e observadores citam esses vínculos como um fator que pode contaminar negociações sobre legislação de estrutura de mercado. Na prática, traders e desenvolvedores que acompanham os próximos passos do CLARITY Act tendem a observar não só o avanço em comissões e o calendário de votações, mas também o tom e as prioridades que Trump sinaliza conforme outros projetos de alto impacto avançam no Senado. O que acompanhar Com o projeto habitacional prestes a virar lei por força do prazo constitucional, a atenção se volta para como propostas de ativos digitais como o CLARITY Act caminharão rumo a uma votação no Senado — e se medidas futuras enfrentarão fricções semelhantes no Executivo. Investidores e usuários devem monitorar não apenas o texto e as aprovações em comissões, mas também o calendário político e sinais de que o presidente pode — ou não — optar por sancionar a próxima leva de projetos relevantes para o setor cripto.