Justiça federal suspende lei de Minnesota que proibia mercados de previsão

Uma juíza federal determinou a suspensão temporária da aplicação de uma lei inédita de Minnesota que criminalizaria os mercados de previsão no estado. A decisão representa uma vitória provisória para Kalshi, Polymarket e para a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), enquanto o processo segue em tramitação. Segundo a Reuters, a juíza distrital Katherine Menendez concedeu uma liminar após concluir que a norma estadual, prevista para entrar em vigor no sábado, provavelmente é afastada pela Commodity Exchange Act, legislação federal que rege o mercado de derivativos. Com isso, Kalshi e Polymarket podem continuar ofertando contratos de eventos a usuários em Minnesota até nova deliberação. O embate começou quando o governador Tim Walz sancionou, em maio, uma lei que tornou crime operar, hospedar ou promover mercados de previsão no estado. Diferentemente de outras unidades da federação, que têm contestado empresas como a Kalshi por suposta exploração de apostas sem licença com base em regras de jogos já existentes, Minnesota aprovou um texto voltado especificamente a mercados de previsão. Na avaliação de Menendez, vários contratos de eventos oferecidos por Kalshi e Polymarket provavelmente se enquadram como "swaps" sob a lei federal. Como a CFTC regula "swaps", a magistrada indicou que a norma federal tende a prevalecer sobre a proibição estadual. Ainda assim, ela ressaltou que a liminar pode ser reduzida mais adiante caso o tribunal conclua que nem todos os contratos listados nas plataformas se encaixam nessa definição. Por ora, afirmou, é adequado manter o status quo enquanto o mérito é analisado. As plataformas celebraram a decisão. A porta-voz da Kalshi, Elisabeth Diana, afirmou que o entendimento reforça que estados não podem proibir atividades fora de sua jurisdição. Já o procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, disse que o estado discorda e seguirá defendendo a lei, sustentando que "mercados de previsão são apostas, simples assim, e Minnesota tem todo o direito de manter o jogo predatório longe de nossas comunidades". A decisão ocorre em meio a outras disputas envolvendo a Kalshi, que segue enfrentando restrições legais em Massachusetts, Michigan, Nevada e Washington. Neste ano, a empresa também endureceu a aplicação de suas próprias regras de negociação. Em abril, suspendeu três candidatos políticos nos EUA após identificar negociações em contratos vinculados a eleições que eles mesmos disputavam. A plataforma classificou a conduta como "insider trading" político e disse que houve violação de regras aprovadas pela CFTC. O senador estadual de Minnesota Matt Klein e o candidato do Texas Ezekiel Enriquez realizaram operações de menos de US$ 100 em suas próprias disputas, aceitaram multas e suspensões de cinco anos. O candidato da Virgínia Mark Moran recebeu uma multa maior e banimento de cinco anos após fazer múltiplas operações e se recusar a encerrar a questão. Moran afirmou que fez as apostas para testar o processo de fiscalização da Kalshi. Um mês depois, promotores federais acusaram a engenheira de software do Google Michele Spagnuolo, conhecida online como "AlphaRaccoon", de supostamente usar dados confidenciais de buscas do Google para obter cerca de US$ 1,2 milhão ao negociar na Polymarket. As autoridades afirmam que ela acessou rankings não públicos do "Year in Search 2025" antes da divulgação e apostou em um mercado de previsão relacionado.